Após pedido da rede de Associações Comerciais, prazo de adesão ao Simples deverá ser prorrogado
Após o pedido feito pela rede de Associações Comerciais, o Ministério da Economia e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) deverão prorrogar o prazo de adesão e de regularização do Simples Nacional. A informação foi repassada pelo vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e deputado federal, Marco Bertaiolli, após participar de uma reunião com integrantes da equipe econômica no dia 11 de janeiro.
Uma portaria do CGSN será editada nos próximos dias. Ela vai autorizar a prorrogação até 31 de março. O prazo se encerraria em 31 de janeiro.
A extensão atende a uma demanda da Facesp e das Associações Comerciais e tem como objetivo evitar a exclusão das empresas endividadas do Simples. Empresas com dívidas não negociadas são excluídas do regime especial de tributação e podem, com isso, acabar fechando as portas.
PROGRAMA DE PARCELAMENTO
Após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso, o governo anunciou um programa de parcelamento de dívidas, que inclui os MEIs (microempreendedores individuais).
Bertaiolli, que foi relator do projeto do Refis do Simples na Câmara e também é coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, avaliou a iniciativa como “boa”, porém, “insuficiente”. Em razão disso, ele continuará trabalhando para a derrubada do veto.
Um abaixo-assinado de apoio a derrubada do veto foi criado com apoio da Facesp.
REFIS É A MELHOR SOLUÇÃO
"As medidas anunciadas pelo governo são importantes, mas tem objetivos e públicos diferentes. Nada comparado ao Refis, uma vez que o programa lançado pelo governo não é universal e trata cada contribuinte de forma individualizada. Continuamos trabalhando pelo Refis e pela derrubada do veto. Em resumo, o programa de parcelamento anunciado e o Refis não se excluem, mas, sim, se complementam”, avaliou o vice-presidente da Facesp.
Bertaiolli informou que no programa anunciado pelo governo, os descontos nos juros, na multa e nos encargos e o prazo para o pagamento dos débitos são feitos de forma individualizada. A proposta de renegociar os débitos parte do governo, que oferece condições exclusivas.
Já no Refis, a iniciativa de aderir ou não cabe ao empreendedor, que pode se beneficiar das regras universais, já previamente definidas no projeto aprovado em dezembro.
“Com a prorrogação do prazo de adesão do Simples, teremos tempo para que o Congresso Nacional derrube o veto do Refis e as pequenas empresas possam aderir ao Refis e, desta forma, tenham uma oportunidade de continuar funcionando, gerando e mantendo empregos”, finalizou Bertaiolli.
